Alguns comentários sobre direito.

Novas Súmulas do STJ

2009-09-02T10:50:00.000-07:00

Saiu no informativo nº 404 do STJ as novas súmulas:

SÚMULA N. 386-STJ.

São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. Rel. Min. Eliana Calmon, em 26/8/2009.

SÚMULA N. 387-STJ.

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009.

SÚMULA N. 388-STJ.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009.

SÚMULA N. 389-STJ.

A comprovação do pagamento do “custo do serviço” referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade anônima. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009.

Comissão do Senado aprova divórcio pela internet

2009-09-02T10:32:00.001-07:00

Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.

O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.

Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.

Fonte: último segundo

Justiça adia decisão sobre caso Suzane

2009-08-13T09:17:00.000-07:00

A Justiça de São Paulo suspendeu ontem o julgamento do pedido de progressão para o regime semiaberto --em que o preso só passa a noite na prisão-- de Suzane von Richthofen, atualmente cumprindo pena, de 38 anos, em Tremembé (147 km de SP) por ter participado da morte dos pais, em outubro de 2002.

A decisão foi adiada para que seja investigada a possibilidade de que a ex-estudante de direito estivesse acessando a internet de dentro da penitenciária, conforme pedido feito pela Promotoria no começo desta semana.

O pedido de progressão deveria ser julgado ainda nesta semana. Caso a Justiça apure que ela realmente fez uso da internet em Tremembé, isso deverá impedir que obtenha o benefício do regime semiaberto, pois será considerado que cometeu uma falta grave durante o cumprimento da pena. Paulo José de Palma, promotor do caso, solicitou a investigação para questionar um perfil no Twitter atribuído a Suzane, retirado do ar no dia seguinte à denúncia.

O promotor conversou nesta semana com a diretora da penitenciária em que a ex-estudante cumpre pena, e os dois concordam que há poucas chances de que a detenta tenha acesso à rede. Palma diz que o pedido foi feito por precaução, pois Suzane já passou por uma situação parecida.

Em 2006, uma diretora da unidade de Rio Claro (173 km de SP) --onde Suzane estava presa-- permitia que ela usasse o computador. Por conta disso, a diretora foi afastada e Suzane foi transferida para Ribeirão Preto (313 km de SP).

Denivaldo Barni Junior, advogado da defesa, reclama da decisão. "Quem sofre com isso é a Suzane, que tem que continuar presa até o resultado dessa investigação."

A reportagem apurou que Suzane receberá o benefício de progressão de pena. Isso ocorrerá assim que ficar comprovado que ela não usou a internet. A decisão judicial está baseada principalmente no fato de ela ter recebido pareceres favoráveis em exame criminológico.

A notícia é da Folha de S. Paulo

Preso sai durante indulto e mata duas mulheres

2009-08-13T09:12:00.001-07:00

13/08/2009
Léo Arcoverde

do Agora

TAMBAÚ -- Durante a saída temporária do Dia dos Pais, o professor de artes marciais Luis Henrique Benedito, 37 anos, estuprou e matou, na madrugada de domingo, uma estudante de 17 anos e, na tarde do dia seguinte, assassinou sua mulher, em Tambaú (a 255 km de SP), na região de Ribeirão Preto.

As duas vítimas foram mortas com um mata-leão --golpe de estrangulamento em que o lutador aperta com os dois braços o pescoço do seu oponente. Depois de matá-las, Benedito ligou para a polícia, confessou a autoria dos crimes e até informou o local exato em que esperaria os policiais para ser detido.

Ele foi um dos 20.347 presos beneficiados pela liberação temporária em todo o Estado e deixaram os presídios no último fim de semana, segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

Conforme a polícia, Benedito cumpre pena em regime semiaberto na penitenciária de Iaras (a 285 km de SP) por ter estuprado, em 1997, sua enteada, na época com 12 anos. Para capturá-lo, foram deslocados cerca de 30 policiais, entre civis e militares, além do helicóptero Águia, da Polícia Militar. Ele foi preso num matagal entre Tambaú e Casa Branca.

Benedito contou à polícia que esteve, na noite de sábado, num forró em Tambaú, que seria frequentado pela mulher dele, segundo o informaram. Enciumado, foi até a casa de Ivonete Custódio dos Santos, 39 anos, já com a intenção de matá-la. Ela não estava em casa: com medo do marido, Ivonete tinha ido para a casa de parentes.

Não encontrado-a, o professor de artes marciais escolheu como vítima a estudante Jéssica Monique Pereira, 17, que voltava da casa do namorado quando passou pelo local. Ele a convenceu a entrar na casa, alegando que sua mulher passava mal e precisava de ajuda. Segundo a polícia, primeiro, a estudante foi estuprada. Benedito a deixou vestir a roupa, a estrangulou e, em seguida, escondeu o corpo debaixo da cama.

Na segunda-feira, Ivonete voltou para casa e o encontrou. O casal discutiu. Ele não a estuprou, mas a matou da mesma forma que havia feito com a estudante. Segundo o delegado de Tambaú, José Guilherme Torrens de Camargo, o acusado alegou que matou a adolescente para convencer a mulher de que era capaz de fazer uma besteira. Até a conclusão desta edição, Benedito não havia nomeado advogado.

Ala do PT comandada por Tarso defende fim do Senado

2009-07-27T11:36:00.000-07:00

Saiu no MSN Notícias:

O governo e o PT vão calibrar o discurso sobre a crise política diante do agravamento da situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é cada vez mais aconselhado a conter os elogios ao aliado e a dizer que a crise se trata de "assunto interno do Congresso", dirigentes do PT defendem abertamente a extinção do Senado. Sem efeito prático no momento, pois só poderia sair da prateleira numa reforma constitucional, a polêmica proposta consta da plataforma da corrente Mensagem ao Partido, capitaneada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

"Os debates sobre o unicameralismo ou sobre as restrições ao poder revisor do Senado e sua composição (...) devem ser retomados pelo partido", diz um trecho do programa do grupo de Tarso para a disputa que vai renovar, em novembro, o comando nacional do PT. O texto preliminar era ainda mais duro: dizia que a crise no Senado "relembra o arcaísmo desta instituição vinda do Império". No entanto, Tarso Genro considerou o comentário excessivo e a observação foi retirada do documento apresentado pela chapa.

Candidato do grupo à presidência do PT, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP) admitiu haver uma discussão jurídica sobre a viabilidade da proposta. O motivo é que, na opinião de muitos advogados, o modelo de representação do Congresso - composto por Senado e Câmara dos Deputados - seria uma "cláusula pétrea", que não pode ser modificada na Constituição.

Adotado em vários países, como Suécia, Finlândia, Portugal, Nova Zelândia, Dinamarca e Noruega, o sistema unicameral é mais um assunto que divide o PT. "Sou contra", disse o presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, que encabeça a chapa da corrente Construindo um Novo Brasil para o comando do PT. "Pode-se discutir as prerrogativas do Senado, mas não acabar com ele." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

2009-06-29T19:27:00.000-07:00

Saiu no Universo Jurídico hoje:
A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reduz de cerca de R$ 20 milhões para R$ 500 mil a condenação da União em ação rescisória relacionada a tabelamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Plano Real. Os valores correspondem a 5% e 0,22% do valor da causa. A União não conseguiu rescindir o processo que a condenou a indenizar a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) em cerca de R$ 150 milhões por pagamentos inferiores ao previsto na medida provisória que estabeleceu a conversão de cruzeiros reais em reais. Mas os ministros entenderam que o valor fixado para os honorários – 10% sobre a ação original e 5% sobre a rescisória – seria excessivo, principalmente por estar o tema pacificado. Os advogados sustentavam também que a redefinição desses parâmetros exigiria avaliação de fatos e provas. O relator, ministro Mauro Campbell, afastou a alegação.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Negada cobrança de serviços a paciente em situação de emergência

2009-06-29T19:21:00.000-07:00

A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão de 1º Grau que julgou improcedente cobrança de custos relativos ao atendimento de emergência prestado a homem com poucas condições financeiras. Ao sofrer desmaio, o homem teria sido socorrido e dirigido ao Hospital de Caridade de Erechim por um amigo.A ação foi movida pela casa de saúde, buscando cobrar R$ 870,00 pelo atendimento prestado. O paciente argumentou ter ficado internado cerca de uma hora, quando percebeu que não poderia pagar serviços particulares e solicitou remoção para o Hospital Santa Teresinha, onde teria internação pelo SUS.Para a relatora, Desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, “o autor foi levado até as dependências do demandado em situação de emergência, tendo assinado os documentos que embasam a ação sem saber exatamente do que se tratava, até porque provavelmente não tinha condições de realizar juízo naquele momento, não podendo, agora, ser cobrado pelos serviços prestados”.A magistrada afirma que é censurável a atitude do hospital, de cobrar pessoa sabendo que esta não possui condições de arcar com atendimento particular. “Tanto é que, logo que recobrou a consciência e soube que estava em dependências particulares, o autor procurou imediatamente outro hospital onde poderia ser atendido gratuitamente”, completa a relatora.Considera também inadmissível a cobrança de serviços hospitalares quando o paciente se encontra em situação de emergência. “Não se exige do vitimado que se preocupe, em momento tão difícil, com tal fato”, ressalva a Desembargadora. E observa ainda que, “como bem apontado na sentença, o recorrente também presta serviços filantrópicos, atendendo sem exigência de cobrança pacientes que não detenham condições de arcar com o atendimento - o que se depreende de seu próprio estatuto social”.O Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary e o Juiz de Direito Léo Romi Pilau Júnior acompanharam o voto da relatora.Proc. 70026445171
Fonte: Tribunal de Justiça - RS

Possibilidade de coexistência de marcas homônimas no mercado

2009-06-14T12:44:00.000-07:00

O STJ decidiu que empresas que possuem marcas semelhantes podem conviver perfeitamente no mercado, desde que não causem confusão ao consumidor. A decisão é da Quarta Turma ao julgar a questão das empresas Decolar Viagens e Turismo Ltda., que vende passagens e pacotes turísticos em seu escritório, em São Paulo, e da Decolar.com Ltda, que trabalha no mesmo ramo, porém, apenas pela internet. A primeira pretendia inviabilizar a utilização da marca pela segunda.

A primeira ajuizou ação judicial para impedir o uso do nome Decolaar.com, sob o argumento de que o portal - que inicou suas atividades na Argentina, e só em março de 2000 passou a atuar no Brasil - usa marca e denominação social idêntica à sua e exerce a mesma atividade.em primeiro grau, a ação foi procedente. A Decolar.com recorreu ao TJ/SP alegando que a Decolar Viagens e Turismo Ltda. é marca composta por palavras que não podem ter exclusividade, porque se relacionam diretamente com a atividade em questão.O TJ/SP reformou a senteça e afirmou que não há possibilidade de confusão ou associação das marcas pelo consumidor e que nada impede a convivência das duas empresas no mercado. Alegou, ainda, que a autora só se registrou no INPI após ver a concorrente projetar-se no mercado.

Não contente, a Decolar Viagens e Turismo Ltda. recorreu ao STJ alegando negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa. Impugnou, ainda, o direito à precedência registral, como forma de impedir a convivência no mercado das duas marcas. A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, seguindo as considerações do relator, ministro Fernando Gonçalves. O Ministro afirma que as alegações passadas no tribunal de origem foram suficientes e bem delineadas, abordando integralmente o tema, não existindo negativa de prestação jurisdicional.

Destaca o Ministro que o registro da empresa Decolar Viagens e Turismo no INPI foi concedido sem o direito ao uso restrito dos elementos nominativos e que a marca não tem exclusividade sobre as expressões “turismo”, “viagens” e “decolar”, mas apenas da reprodução completa do nome. Ainda, ressalta que as empresas destinam-se a públicos distintos, apesar de oferecerem serviços parecidos, portanto não há possibilidade de confusão ou indução do consumidor ao erro. Sustendando-se em precedentes do STJ, o relator apontou que a proteção ao signo estende-se somente a produtos e serviços idênticos, semelhantes ou afins, desde que haja possibilidade de causar confusão a terceiros.

Prazo indeterminado para a medida de segurança

2009-06-14T12:15:00.000-07:00

Para o STJ, a aplicação da medida de segurança tem prazo indeterminado, durando até a cessação da periculosidade do agente.

A 5ª Turma do STJ manteve a internaçãode E.X., o qual foi absolvido da prática de lesão corporal, porém, atestada a sua inimputabilidade e periculosidade, cumpre medida de segurança há 19 anos. Decorrido tal período de sua internação, o juiz da Vara de Execuções Criminais declarou extinta a medida, tendo em vista a prescrição. No entanto, o TJ/RS anulou a decisão monocrática.

A Defensoria Pública do Estado do RS recorreu ao STJ com pedido de hebeas corpus favorável a E.X., alegando a prescrição da pretensão executória, no caso, da medida de segurança, tendo em vista que a pena privativa de liberdade prevista ao crime de lesões corporais graves - crime praticado por E.X - é de 5 anos, estando a medida de segurança prescrita emm 12 anos, e tendo em vista que a internação do paciente já dura 19 anos, é flagrantemente ilegal a decisão do TJ/RS, que deixou de reconhecer o prazo da prescrição.

O Ministro Arnaldo Esteves de Lima, relator do processo, destaca em seu voto: “o STJ já decidiu que a medida de segurança se insere no gênero sanção [punição] penal, ao lado da pena. Por tal razão, o Código Penal não necessita dispor especificamente sobre a prescrição no caso de aplicação exclusiva de medida de segurança ao acusado inimputável, adotando-se, nestes casos, a regra do artigo 109 do Código Penal”.
Ainda, segundo o Ministro, não cabe falar em prescrição no caso específico porque “o início do cumprimento da sanção penal interrompe o transcurso do prazo prescricional e, na hipótese, o paciente encontra-se internado desde 14/04/1988. Não se desconhece a discussão a respeito de qual seria o prazo máximo para o cumprimento do tempo de internação e o próprio Supremo Tribunal Federal já manifestou que a medida de internação não pode ser superior a 30 anos. Todavia, para o STJ, essa sanção tem prazo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade”
Assim, o Ministro negou o pedido do habeas corpus, mantendo a decisão do tribunal gaúcho, sendo acompanhado pelos demais ministros da Quinta Turma.

É tudo tão imprevisível...

2009-06-02T11:18:00.000-07:00

E de repente, o avião da Air France desaparece em meio ao Oceano Atlântico, e dele ninguém tem notícias...
Novamente o país se coloca ao lado dos parentes das vítimas de mais um acidente aéreo, demonstrando a sua solidariedade e compaixão...
Nesse momento, não existem palavras certas para confortar um coração partido, que ficou sozinho, que não se conforma...Somente pedir a Deus que dê forças para cada família, e coragem para continuar o caminho sem as pessoas amadas, que dê compreensão de que cada um de nós está aqui para um tempo certo, e que somos merecedores de exatamente todos os dias que nos foi permitido viver, aproveitar, realizar, fazer acontecer...e às vezes, simplesmente parar tudo e contemplar o que a vida oferece de mais belo: as maravilhosas obras que Deus fez, entre as quais nos incluímos...
Mas nem sempre é fácil assim, nem sempre conseguimos superar tão rápido um acontecimento, trágico ou não, de perda de um ente querido...
A verdade, é que por mais que se passe a vida inteira se preparando para esse momento, nunca se está preparado, e as perdas, a morte chega sem avisar...
Você está no meio da tarde, em seu escritório, planejando o que vai fazer para ganhar mais, para crescer, trocar de cargo, qual o próximo curso, o que você pode estudar, e de repente, não dá tempo nem de pesquisar qual a melhor instituição para isso...uma parada cardíaca foi fatal...
Você sai de casa, deixa a cama por arrumar, as roupas por guardar, a lista de compras que deve fazer, e no fim do dia, sofre um acidente e não volta pra casa...as suas coisas ficarão lá, do mesmo jeito, para que as pessoas que o amam organizem, coloquem em ordem, e relembrem o que você foi, representou...não são as coisas materiais que permanecem, mas o que você foi capaz de deixar gravado no coração da pessoa, o bem, ou o mal que você fez, a palavra que você disse...e a saudade de ouvir sua voz outra vez...
E a ligação que você ficou de dar no fim da tarde para um cliente? E o encontro com as amigas que sempre foi adiado? E o "Eu Te Amo" guardado para as ocasiões especiais? Não há mais tempo nem oportunidade, a sua chance passou, e você não fez...
E os projetos no papel? Dele não sairão...E os sonhos não realizados...quanto tempo dedicado aos sonhos, e já não há mais tempo de realizá-lo e aproveitá-los...e o coração que você ia conquistar? Será que deu tempo de saber o que você sentia por ele? Quando menos se espera, uma doença idiota o acomete, e lá se vai tudo aquilo que você planejou juntamente com a sua vida...
Ah, as férias, a viagem tão sonhada, primeira vez que você vai para o exterior, e de repente, seu avião cai, e você não vai chegar no seu destino, e nem vai voltar pra casa...
E tudo quando menos se espera, as perdas são imprevisíveis...
É tudo muito triste, morrer é idiota, perder quem amamos é horrível...mas é a lei da vida. Talvez fosse pior saber até quando viveremos, ter "prazo de validade", alguns ficariam estagnados esperando a sua hora chegar, e não é pra isso que estamos aqui.
Então, não é possível esperar um abraço quando a sua vontade é abraçar. Não espere adoecer, para lembrar de agradecer a sua saúde. Não espere a vitória, para então comemorar com alegria. Celebre a vida sempre. Não espere o príncipe encantado para só então se apaixonar. Apaixone-se todos os dias, primeiramente por si mesmo, depois, aceite o outro com as suas imperfeições.
Não espere ficar de luto para então reconhecer quem realmente é importante na sua vida. Não espere ouvir eu te amo para então dizer "eu também"...e não espere o dia da sua morte para aprender a amar a vida!
Ame sempre, celebre sempre, cante, dance, peça desculpas, perdão, e perdoe também, a si mesmo e aos outros, acredite no seu valor e no seu potencial...faça acontecer enquanto há tempo! Não se sabe até quando ficaremos aqui...
E para terminar, fica a mensagem através do vídeo:

Câmara dos Deputados agora com Twitter

2009-05-29T13:00:00.000-07:00

Saiu no site da Câmara dos Deputados:

Câmara dos Deputados lança Twitter oficial
21/05/2009
Internauta cadastrado pode acompanhar notícias em tempo real sobre votações e debates
A Câmara dos Deputados lança página oficial no Twitter, rede social e serviço de microblogs com cerca de 6 milhões de usuários no mundo. O endereço da página é http://twitter.com/agenciacamara.
Os internautas cadastrados podem receber atualizações em tempo real das principais notícias do dia, acessando a página ou mesmo por meio de RSS ou SMS. O serviço é grátis na internet, mas usando SMS pode ocorrer cobrança da operadora telefônica.
Além das informações sobre votações e audiências públicas, a página da Câmara na rede social vai apresentar a agenda do dia, com a previsão de cobertura das principais notícias. Como o Twitter apenas utiliza mensagens curtas, os internautas podem acessar links para a notícia completa no site da Agência Câmara de Notícias (www.agencia.camara.gov.br).
Perfil falso
Para abrir a página no Twitter, a Câmara dos Deputados encaminhou pedido formal à empresa, já que um outro usuário havia se cadastrado irregularmente com o nome da Agência Câmara. A solicitação foi atendida e a página com o perfil falso foi bloqueada.

É...acho que também vou fazer um Twitter....

MP quer tirar Maisa do ar...será o correto a fazer?

2009-05-20T06:21:00.000-07:00

MP/SP, a Vara da Infância e da Juventude do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente estudam medidas para tirar a pequena Maisa do ar. Depois do choro por medo de um menino "pintado" de monstro, nesse último domingo a menina chorou novamente quando Sílvio Santos comentou o acontecido anterior, por isso, a menina saiu correndo e bateu a cabeça na câmera. Tais fatos geraram uma série de representações públicas ao MP, o órgão agora vai analisar as queixas e dve instaurar procedimento contra o "SBT" nos próximos dias. Dentre as alegações, está a de que a menina tem apenas 6 anos, e vem passando por situações constrangedoras e violência psicológica no programa.
Realmente para a menina foi constrangedor relembrar que chorou ao ver o "monstro" no domingo anterior. Ela mesmo disse que ficou magoada, e a fez chorar novamente, sentindo vergonha e saindo correndo do palco, a situação faz com que ela se sinta constrangida, querendo negar seus sentimentos de medo, achando que chorar é feio, ou sabe-se lá o que se passa pela sua imaginação. Porém, talvez possam ser adotadas outras medidas, como colocar a menina para apresentar um programa condizente com sua idade e em outro horário, sem a participação do Sílvio Santos, afinal, é o que ela gosta de fazer, ou parece gostar, e os pais incentivam que o faça.
Aproveitando a deixa, se o MP é capaz de tomar alguma medida protetiva para uma criança, poderia assim proceder para as milhares crianças espalhadas na cidade, pedindo esmolas, "se drogando" na Praça da Sé em plena luz do dia, sem falar daquelas que são exploradas diariamente das mais variadas formas...
Por óbvio que uma coisa não exclui a outra. Não é por que muitas crianças estão em condições miseráveis que não se deve dar atenção à pequena Maisa. O que não pode é deixar que os menores carentes caiam no esquecimento e não se adote nenhuma política protetiva aos mesmos. É necessário um equilíbrio, de forma a modificar também a situação atual daqueles que hoje nada tem, para que futuro para eles também seja digno e mais humano. É o que se espera...

E o STF também "tá se lixando"...

2009-05-15T11:47:00.000-07:00

Alguns dias atrás o deputado Sérgio Moraes disse estar "se lixando" para a opinião pública, deixando claro que a sua pendência à absolvição no caso do julgamento do "deputado do castelo", Edmar Moreira, do qual era relator.
Na quarta-feira o deputado pediu desculpas por suas declarações, “Me perdoem se eu exagerei”, disse aos colegas de comissão. Apesar do pedido de desculpas, Sérgio Moraes disse que não iria retirar o que disse. “Evidente que eu fui provocado, que teve frases e palavras antes e depois. Mas isso foi tudo pro lixo”, ressaltou o deputado. O que demonstra um certo arrependimento, apesar de sem nada de humildade.
Logo após tais declarações, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, o destituiu da função de relator e indicou o deputado Nazareno Fonteles para assumir o cargo.
Inconformado, o deputado e ex relator ingressou com mandado de segurança no STF, alegando ser o ato do presidente do Conselho arbitrário e autoritário. A defesa também argumenta que a decisão foi tomada enquanto o plenário da Câmara estava em processo de votação, e, pelo regimento, todas as comissões deveriam ter as atividades encerradas em caso de sessão plenária ordinária. “O ato dele [do presidente do Conselho] é nulo”, disse o advogado Marco Antonio Borba.
E nesta sexta-feira o STF negou o pedido do ex relator para que fosse mantido na função no Conselho de Ética, decisão tomada pela ministra Carmen Lucia, o que serve de lição antes de achar que o fato de ser deputado e estar em determinada função não lhe dá o direito de falar o que bem entende...além do mais, quem fala o que quer, ouve, e lê o que não quer....

Investigado pela Polícia Federal voa com passagens pagas pela Câmara

2009-05-11T20:09:00.001-07:00

Saiu hoje no Último Segundo:

A Câmara pagou oito voos para um colaborador do empresário Fernando Sarney investigado pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica. Mesmo não tendo qualquer vínculo funcional com a Casa, Marco Antônio Bogéa usou a cota do líder do PV, Sarney Filho (MA), irmão do empresário, e de outros três deputados entre julho de 2007 e julho de 2008. Bogéa e Fernando Sarney são acusados de participar de um esquema de corrupção em estatais do setor elétrico.
Registros das companhias aéreas aos quais o Congresso em Foco teve acesso revelam que Bogéa voou cinco vezes na cota de Sarney Filho, sempre entre Brasília e São Paulo. Em outras duas oportunidades, ele voou com os créditos da Câmara reservados aos deputados Veloso (PMDB-BA) e Gonzaga Patriota (PSB-PE). No caso de Patriota, a cota também foi usada por Bogéa para o trecho Brasília-São Paulo. Já com o benefício de Veloso a viagem se deu entre Brasília e Teresina.

Para ler mais: Congresso em Foco

Vá fumar lá na China!!!

2009-05-10T19:50:00.000-07:00

Saiu na revista Istoé dessa semana o seguinte:

"CHINA OBRIGA FUNCIONÁRIO PÚBLICO A FUMAR
Enquanto o governador de São Paulo, José Serra, assinava na quinta-feia 7 a lei que radicaliza a proibição do cigarro em todo o estado (ninguém fuma em nenhum lugar fechado), a província chinesa de Hubei quer obrigar os funcionários públicos a fumar. Eles terão de consumir, cada um, 230 mil cigarros por ano em uma estranha medida protecionista para defender as indústrias de fumo da região que estão penando com a concorrência de produtores vizinhos. Quem não arcar com a cota será multado em quatro trilhões de iuans, cerca de R$ 1,2 milhão. Em São Paulo a multa máxima para donos de restaurantes que deixarem freguês fumar está na casa de R$ 3 milhões".

Já na Folha de São Paulo, saiu que essa mesma província teve de revogar tal medida, visto tamanha repercussão que teve. Assim a prefeitura simplesmente colocou em seu site um recado avisando que o decreto estava sem efeito a partir de então. A reportagem também informa que os cigarros seriam pagos com dinheiro público, e cada repartição teria de consumir um número de cigarros. ´
O número de fumantes na China é bem maior que a população do Brasil, México e Argentina juntos. E, diferentemente daqui, são raros os espaços para não-fumantes, informa a reportagem.
Lá não funcionam políticas antibagismo, talvez pelo fato de o cigarro ser monopólio estatal.

Se continuasse vigorando essa medida, onde ficaria o livre arbítrio? E os gastos que viriam a ter com saúde em virtude do novo vício? Por mais que os efeitos surjam a longo prazo...será que compensam somente pelo fato de incentivar a indústria do fumo?
De qualquer forma, a repercussão foi tão grande, que a prefeitura precisou anular o decreto que obrigada os chineses da província a fumar. Nada mais justo.

E vai acabar a fumaça...será?

2009-05-09T12:50:00.000-07:00

Sancionada nesta quinta-feira pelo governador José Serra a lei antifumo, que entrará em vigor 90 dias após a sação.
Mas o que diz a lei? Diz que a partir do momento que passar a vigorar em São Paulo, fica proibido o consumo de cigarro e qualquer derivado do tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, mesmo que provisórios. Isso inclui áreas internas de bares, restaurantes, shopping center e praça de alimentação, escolas, instituições de saúde, áreas comuns fechadas de condomínios, casas noturnas, entre outras. O que representa o fim dos "fumódromos".
Caso haja descumprimento da lei, quem será punido é o estabelecimento, e não o fumante, que poderá ser multado com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo até ser interditado. E segundo a Vigilância Sanitária, a multa poderá ser aplicada até onde não tiver nenhum fumante no momento, mas houver butucas de cigarro em cinzeiros, fumaça no ar, ou qualquer outra evidência de desrespeito à nova legislação. Deve o responsável pelo estabelecimento afixar placas de proibição do fumo e com menção à nova lei para evitar ser multado também.
A fiscalização a nesses locais se dará através de 500 agentes do Procon de SP (Estados e Municípios), e da Vigilância Sanitária, tendo em agosto próximo. Antes que isso aconteça, o governo realizará ampla campanha de divulgação explicando o que muda com a lei. Haverá, também, uma política de incentivo àqueles que desejarem parar de fumar, disponibilizando o Estado medicamentos e assistência médica para que tiver interesse.
A lei representa uma bela forma de diminuir o consumo do tabaco, grande responsável por inúmeras mazelas à saúde, além de fazer respeitado o direito de respirar um ar puro nesses ambientes, sendo que muitos nem disponibilizam o dito "fumódromo", poderia, inclusive, ser adotada no país todo, e não somente em SP. Se bem que antes de se pensar em extender a idéia, é necessário criar medidas eficazes e efetivas contra a corrupção no congresso, às farras de passagens, horas extras, corrupção...
Mas que a lei antifumo é uma boa alternativa, é, agora basta aguardar como será a sua execução...se realmente vai cumprir com o que promete...

Mapa Mental - Pincípios Institucionais do MP

2009-04-20T18:42:00.000-07:00

Olá pessoal.
Hoje vou postar um mapa mental que fiz, é sobre o Ministério Público.
Sobre os princípios institucionais do MP:

Unidade = O MP é instituição única, e sua divisão é meramente funcional, o MP é dirigido por apenas um chefe, e todos os membros fazem parte de um só órgão;

Indivisibilidade = Quem exerce o ato é a instituição Ministério Público, e não a pessoa do Promotor de Justiça ou Procurador, esse age em nome próprio, mas representando a instituição, cuja atuação é indivisível. Assim, um membro pode substituir outro sem que isso gere descontinuação da atuação institucional;

Independência Fundional = É a autonomia funcional, onde o membro do MP não está submetido à ordens ou a qualquer poder hierárquico, podendo agir no processo da maneira que melhor entender, estando de acordo com os pressupostos constitucionais e das leis. A hierarquia existente é de caráter administrativo, sendo concretizada pelo chefe da instituição, porém, esse não define quais ações os membros devam tomar, apenas lhe dá recomendações, sem caráter coercitivo.

Para visualizar ou salvar, clik na figura.

Abraços a todos que visitarem meu blog ;)

Nova Lei de Estágios

2009-04-20T08:16:00.000-07:00

Apesar de a Lei 11.788 ter entrado em vigor em 25.09.2008, resolvi falar sobre a mesma no post de hoje.

O que muda:

* Quem pode oferecer estágio = além das pessoas jurídicas de direito privado e dos órgãos da administração pública, também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus conselhos profissionais;

* Prazo de duração dos estágios = o prazo de duração deverá ser de 02 anos, podendo ser prorrogado por um prazo maior, quando se tratar de estagiário portador de deficiência;

*Regulamentação = as contratações não serão regidas pela CLT e não criam nenhum vínculo empregatício com a empresa; o estágio é oficializado com o Termo de Compromisso de Estágio, o qual é assinado pelo estagiário, pela empresa e pela instituição de ensino na qual o estagiário está matriculado; como comprovação de recebimento de valores mensais, o estagiário assina o Recibo de "pagamento de Bolsa-Estágio";

*A quem é aplicada = qualquer aluno que se encaixe nas condições: ter no mínimo 16 anos, estar cursando o final do ensino fundamental profissional, ensino médio regular ou profissional, ou ensino superior.

*Da jornada de trabalho = agora será limitada a, no máximo, 6h diárias e 30h semanais, o que vai proporcionar maior tempo para os estudos;

*Benefícios = a empresa poderá oferecer aos seus estagiários os benefícios que oferece aos seus funcionários sem que isso caracterize vínculo empregatício;

*Férias = o estagiário terá direito a 30 dias de férias remuneradas por ano trabalhado, e de preferência coincidentes com as férias escolares;

*Penalidades = faltando o Termo de Compromisso de Estágio ou do Seguro de Acidentes Pessoais, o estagiário passa a ser considerado funcionário e a empresa estará sujeita à todas as leis da CLT;

*Seguro = será obrigatório para a empresa providenciar o Seguro de Acidentes Pessoais no nome do estagiário, os valores serão compatíveis com os de mercado;

*Quantidade máxima de estagiários por empresa = visa acabar com a contratação de "mão-de-obra especializada" e barata, ao invés de contratar um profissional.

O primeiro passo foi dado, e a Nova Lei representa um grande avanço.

Aos poucos as idéias vão amadurecendo e, quem sabe, surjam novidades e outras alterações trazendo maiores benefícios para os estagiários...só quem é ou quem foi estagiário sabe como é...

Adoção - decisões inéditas

2009-04-13T10:54:00.000-07:00

Todo mundo sabe que o Judiciário gaúcho é precursor em muitas decisões e entendimentos, porém, alguns casos são julgados de forma um pouco mais severa.
Sábado eu estava no salão de beleza (acho esse termo tão engraçado) quando ouvi na TV o caso seguinte: um casal que não pode ter filhos, resolveu adotar um bebê recém nascido de uma mulher que não tem condições para criá-lo, já que possui outros filhos e poucas condições de sustentar sua família. Acontece que o casal não entrou na fila de espera, e ao tentar regularizar a situação, o Judiciário ordenou que a criança fosse encaminhada a um abrigo, já que a mãe biológica não tem condições de sustentá-la. O fato aconteceu na região da Grande Porto Alegre.
Bom, no tempo que eu advogava, trabalhei anos no escritório do meu pai, que também é advogado. e tivemos um caso parecido. Um cliente nosso, resolveu adotar uma criança de uma mulher, mãe solteira de 5 filhos, grávida de mais um. Entramos com o processo de adoção, e um dia o juiz chamou meu pai para conversar, antes mesmo de qualquer decisão, e disse que a maneira como se deu a adoção foi incorreta, e que existe a fila de espera que deve ser respeitada, e que talvez a decisão não fosse nem um pouco favorável ao nosso cliente.
Ao dar essa notícia, o senhor (pai adotivo) começou a chorar. Foi muito triste, muito emocionante.
Para resumir o caso (e o post), o juiz, analisando o caso, o tempo que a criança permaneceu com os pais adotivos, as condições financeiras e psicológicas dos mesmos, a adaptaçao ao lar, resolveu levar em conta o princípio do melhor interesse do menor, e permitiu a adoção. Foi uma vitória para nós, e meu pai foi até convidado para ser "dindo" da menina, que hoje já tem 2 anos.
Não é o fato de uma decisão fazer com que o Judiciário do RS deixe de ser inovador, mas nos casos das adoções o STJ tem apresentado soluções que buscam favorecer o menor, fazendo com que a preferência pelos casais cadastrados para adoção não seja absoluta, mas absolutos sejam os interesses das crianças e adolescentes.
E é o que se percebe através da notícia do sistema push STJ de 12/04/09.
E é o que se espera para tantas crianças e adolescentes esperançosos para conseguir um lar definitivo: que seus interesses sejam valorizados, que seja permitido ao menor permanecer no lar em que recebe amor e condições dignas de ser o que ele deseja, mesmo quando os pretensos adotantes não tenham preenchido todas as condições exigidas pela lei. O que importa é o amor incondicional que poderão dar e receber.

PL busca recuperação fiscal no caso da Cofins

2009-04-09T15:31:00.000-07:00

Olá pessoal, tudo bem? Chegando a páscoa, hora de viajar, rever familiares, e aproveitar para pensar na carreira também, futuro, etc.
Nesses último dias estive pensando: o que postar no blog? O que poderia ser interessante? E o meu projeto de todo dia atualizar acaba ficando vazio, pois muitas vezes quero escrever sobre determinado assunto (principalmente sobre as novidades jurídicas, notícias e etc. que recebemos todos os dias). Também, seguindo a idéia de levar o direito àqueles que não têm acesso, uma das idealizadas pelo projeto do Dr. Gustavo, fiquei pensando em escrever algo mais próximo do que temos nos livros de doutrina...bom, acabei não escrevendo nada....
Hoje recebi o informativo da OAB Gaúcha e achei a seguinte matéria interessante, e resolvi postá-la.
Vou aproveitar o feriado e pensar em como organizar temas e postar diariamente hehe.
Abraço e feliz páscoa a todos!!

08.04.09 - PL busca recuperação fiscal no caso da Cofins
Conforme o presidente da Ordem gaúcha, decisão do STF contraria súmula do STJ e cria enorme prejuízo financeiro ao retroagir em mais de uma década a cobrança.O deputado federal Tadeu Filipelli (PMDB-DF) apresentou ao CFOAB, nesta terça-feira (07), os termos de seu projeto de conversão à Medida Provisória nº 449, de dezembro de 2008, já aprovado na Câmara dos Deputados, que altera a lei federal para parcelamento de débitos tributários e prevê remissão para alguns casos.O parlamentar afirmou que, na parte administrativa fiscal, modificações foram feitas no projeto para atender a pleitos feitos pela OAB e foi incluída a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades prestadoras de serviços profissionais – entre elas as de advogados – no plano de recuperação fiscal de até 180 meses.A Cofins não vinha sendo recolhida pela maioria das sociedades civis de profissões regulamentadas, entre elas as de advogados, em razão da Súmula 276 do STJ, que previa a isenção desse pagamento. Com a obrigatoriedade do recolhimento prevista a partir de recente decisão do STF, os advogados terão de recolher a contribuição referente aos últimos cinco anos e, segundo o parlamentar, poderão se socorrer desse plano de recuperação fiscal.“Em momento algum os advogados estiveram em mora. Adotaram esse procedimento porque estavam balizados por uma súmula. Agora, serão obrigados a recolher. Então, acho mais do que justo poderem contar com um mecanismo que permite o parcelamento”, afirmou o deputado.Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a decisão do STF, além de contrariar entendimento sumulado há mais de cinco anos pelo STJ e não aceitar a moderação para os efeitos da decisão, cria enorme prejuízo financeiro ao retroagir mais de uma década. “Esta medida certamente vai causar graves danos à saúde financeira dessas sociedades e dos profissionais que não recolheram a Cofins ao longo deste período”, ressaltou Lamachia.O dirigente da Ordem gaúcha lembrou ainda, que existe outro projeto de lei em tramitação no Senado, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que propõe uma solução para a questão das dívidas da Cofins contraídas por sociedades civis prestadoras de serviço, antes de 17 de setembro de 2008. “O objetivo da proposta é pôr fim a um impasse gerado por decisões do STJ e do STF, discordantes sobre o tema”, afirmou Lamachia. Para conferir o texto do PL, clique aqui.Com informações do CFOAB

Casamento com brasileira não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro

2009-04-04T11:51:00.000-07:00

Segue Notícia do STF (recebida através do sistema push). A notícia é de ontem, sexta-feira, 03/04/09.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou pedido de liberdade formulado pelo estrangeiro Leonard Kolschowsky, que está no Brasil em regime de prisão para fins de extradição. O pedido foi feito nos autos da Extradição (EXT) 1121, solicitada pelo governo dos Estados Unidos da América.

Celso de Mello afastou a alegação de que o acusado não poderia sofrer processo de extradição em função do casamento civil com uma brasileira nata e que, portanto, sua prisão preventiva no país não poderia ser mantida.

De acordo com o ministro, “o casamento civil não se qualifica, em nosso sistema jurídico-constitucional, como causa de aquisição da nacionalidade brasileira, o que torna absolutamente inacolhível a afirmação do ora extraditando de que já adquiriu a nacionalidade brasileira com o advento do casamento”. Celso de Mello explica ainda que o Estado brasileiro não pode inovar nesse tema, seja pelo regramento legislativo, seja mediante tratados ou convenções internacionais, podendo alterá-lo somente mediante emenda à Constituição.

O ministro acrescenta que as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira são, unicamente, aquelas estabelecidas na Constituição da República. De acordo com o art. 12, podem pedir a naturalização os que sejam originários de países de língua portuguesa e residam no Brasil por um ano ininterrupto e tenham idoneidade moral, e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que morem no País há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal.

Outro fundamento rejeitado pelo ministro no pedido de revogação da prisão cautelar foi a alegação de que o estrangeiro possui família no Brasil. Celso de Mello alega que o STF, em inúmeros precedentes, tem salientado que o casamento com brasileiro ou brasileira não constitui obstáculo ao deferimento da extradição do estrangeiro. Ele cita que “a existência de vínculos conjugais e/ou familiares com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição”.

Processo de extradição não discute prova penal

Na mesma decisão, ao indeferir o pedido de liberdade do estrangeiro, o ministro também rejeita o argumento de que as acusações não são verdadeiras e que não há provas claras e robustas que evidenciem a prática, por ele, dos delitos que lhe foram imputados. “O processo de extradição, no Brasil, observa o sistema de contenciosidade limitada, em cujo âmbito não se permite a discussão em torno da prova penal nem a renovação da instrução probatória”, afirma.

Íntegra da decisão.

Obama, Lula e a história das mangas

2009-04-02T17:36:00.000-07:00

Sem posicionamentos políticos de minha parte, mas resolvi comentar o fato...
Para desgosto de alguns que governaram o país até 2002, o Presidente dos Estados Unidos disse hoje pouco antes de iniciar uma reunião do G20 em Londres que o Presidente Lula é o cara mais popular da Terra.
Ao cumprimentar o Presidente Lula, Obama disse ao primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd: "esse é o cara! Eu adoro esse cara!"
E enquanto Lula cumprimentava Rud, Obama diz novamente: "esse é o político mais popular da Terra."
Rudd aproveita e complementa: "mais popular de longo mandato". "É porque ele é boa pinta", responde Obama.
Noticiado em diversas páginas, diálogos retirados da reportagem do site Último Segundo.

Aproveitando a deixa, saiu na seção Brasilconfidencial da revista Istoé dessa semana o seguinte:
"LULA VENDE MANGAS
Em reunião com aliados em Pernambuco, o presidente Lula contou que, ao receber o primeiro-ministro japonês Junichiro Koizumi em seu gabinete em 2004, lhe ofereceu uma bandeja de manga. O japonês adorou: "Gostoso", disse Koizumi. "Gostou, é"? devolveu Lula. "Mas há 28 anos queremos exportar e vocês não deixam nossa manga entrar no Japão", cobrou. Dois meses dpeois, segundo Lula, as cidades de Juazeiro (Bahia) e Petrolina (Pernambuco), no Vale do Rio São Francisco, exportaram as primeiras cargas da fruta para o Japão. Para vender a manga foi preciso se adequar às rígidas normas de biossegurança da agência japonesa de alimentos."

Eu não duvido que tenha acontecido exatamente assim. Entre tantas gafes que o presidente comete, como aquela dos olhos azuis, essa não se encaixa na categoria. Foi é astuto em oferecer essa fruta deliciosa e bem brasileira.
Bom, achei interessante essa histórinha e resolvi comentar, aproveitando a deixa dos comentários de Obama.

Abraços a todos.

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

2009-04-01T06:29:00.000-07:00

Olá pessoal, tudo bem? Estive ausente no fim de semana, e ontem, mais uma vez, quando estava terminando o post, fiquei sem internet, mas agora estou de volta!

Começa hoje o Fórum de Acesso a Informações Públicas, onde estudiosos debatem a liberdade de acesso a tais informações. O Seminário terá início hoje dia dia 1º(cerimônia de abertura), e acontecerá na Câmara dos Deputados e dia 2 no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães. Os internautas também poderão acompanhar os debates através so site da Interlegis
É direito fundamental do cidadão receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei (art. 5º, XXXIII, CF). Acontece que o Brasil ainda não tem uma lei que regule o acesso a tais informações, enquanto isso, utiliza-se o cidadão de leis como a da Ação Civil Pública, Lei 7.347/85, da Ação Popular, Lei 4.717/65, e Mandado de Segurança, Lei 1.533/5. Também a Lei de Arquivos, Lei 8.159/91, assegura o direito a todos de terem acesso aos documentos públicos, porém, sem estabelecer um procedimento hábil para isso.
As informações desse post foram obtidas através do site oficial do Fórum e tem autorização para serem publicadas, conforme trecho abaixo:
"Embora não exista no país uma lei sobre o acesso a informações, o Estado brasileiro foi pródigo em produzir decretos e legislações sobre o sigilo de documentos públicos. A íntegra desses textos está contida neste disco. Você pode divulgar essas informações em seu website, copiar os textos para outros interessados e, principalmente, usar esses instrumentos para exigir maior transparência do Estado."
Então, estamos livres para divulgar esse assunto, que é de interesse de todos, ainda mais em tempos de tantas notícias escandalosas envolvendo governo e autoridades.

Seguem informações interessantes retiradas do site do Fórum:

O Fórum de Direito de Acesso a Informações pùblicas:

1) Promove e incentiva o debate sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil –e sobre temas correlatos, como alterações na lei de arquivos públicos.

2) Atua sem conotação político-partidária nem fins lucrativos.

3) Defende uma lei que garanta e facilite o acesso do público no Brasil a documentos públicos produzidos pelos Três Poderes da República, bem como aos documentos de governos estaduais e municipais.

4) Desenvolve campanhas de divulgação a respeito da necessidade de uma lei de acesso a informações públicas no Brasil.

5) Defende que os governos, em todos os seus níveis, tenham a preocupação de corretamente arquivar qualquer documento público de forma a facilitar o seu acesso futuro, bem como de manter sistemas permanentes de gerenciamento e preservação desses documentos. Isso inclui também a unificação dos critérios de registros em cartórios e juntas comerciais de todo o país.

6) Desenvolve iniciativas voltadas para o tratamento, agregação e disseminação de informações em poder do Estado e sobre o Estado.

A decisão de criar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foi tomada em 30 de setembro de 2003, em Brasília, ao final do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O lançamento oficial ocorreu em Brasília, no dia 25 de novembro de 2004, na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No Brasil, é sempre um fato a ser comemorado quando alguém consegue, por meio de medida judicial, obter alguma informação sob a tutela do Estado. As vitórias nesse campo costumam ser sempre parciais. Ex-integrantes de partidos políticos proscritos nos anos 60 e 70 tinham até recentemente o acesso negado a qualquer documento guardado pelas Forças Armadas. Em dezembro de 2005, houve uma liberação parcial desses documentos. A vitória parcial exclui também historiadores e pesquisadores do período –apenas pessoas mencionadas nos documentos, ou seus representantes legais, podem obter as informações mantidas pelo Estado e enviadas para o Arquivo Nacional.

Diferentemente do Brasil, vários países já têm lei de acesso a informações públicas. África do Sul, Lituânia e Reino Unido são exemplos recentes. O caso mais conhecido é o dos Estados Unidos, com o FoIA (“Freedom of Information Act”), lei de 1966.

Na América Latina, países vizinhos do Brasil já têm lei de acesso à informação ou estão em processo acelerado de implantação. É o caso de México, Peru e Colômbia. Não são leis perfeitas, mas colocam os cidadãos desses países em situação mais confortável que os brasileiros.

Fica o recado, então, para aqueles que quiserem acompanhar os painéis apresentados no Fórum.
Vamos aguardar os progressos nesse sentido. Será que, no futuro, teremos aprovados projetos favoráveis à população, ou o governo vai poder regular ainda mais o acesso às informações que devem ser públicas?

Abraço a todos.

Boa notícia! Por enquanto, apenas para SP

2009-03-27T11:35:00.000-07:00

A partir de hoje, a Fundação Procon de São Paulo disponibiliza em sua página a possibilidade do consumidor (pessoa física ou jurídica) realizar cadastro e bloquear seu número de telefone para não mais receber ligações de telemarketing. É o "Cadastro de Bloqueio de Telemarketing", estabelecido pela Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 59.927/08.
O cadastro não tem custo algum, bastanto o consumidor informar seu RG, CPF e endereço, e poderá cadastrar telefones fixos ou móveis do Estado de São Paulo que estiverem em seu nome (dessa forma, não pode cadastrar o telefone da mãe, do irmão, da tia...). Dentro de 30 dias após o cadastro, ficam as empresas de telemarketing proibidas de ligar para o consumidor que optou pelo bloqueio de seu telefone. Para aqueles que se cadastrarem até quarta-feira que vem, o bloqueio somente se efetivará após 1º de maio.
Para que a empresa possa ligar para o consumidor, deverá ter autorização por escrito (o modelo da autorização também está disponível no site do PROCON/SP). Aí se encaixam os casos das empresas que o consumidor deseja receber ligações (essa autorização deve seguir somente o modelo oferecido pelo Procon, e não pode estar ligada a contratos de adesão, e nem servir de instrumento para compra e venda de produtos).
Já para as empresas de telemarketing, haverá a possibilidade de se cadastrar e, dessa forma, acessar os telefones dos clientes que optaram pelo bloqueio, porém, sem os dados pessoais dos mesmos. As empresas de outros estados que operam através de telemarketing também deverão seguir as mesmas regras. Esse registro por parte das empresas é uma faculdade, mas tendo acesso aos telefones de tais clientes, poderá a empresa se precaver e não ligar para telefones bloqueados, evitando, assim, de pagar multa.
Além de bloquear ou desbloquear seu telefone, o consumidor tem o direito de registrar reclamação contra a empresa que descumprir a lei. Nesses casos, a empresa deverá responder de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor:
"Art. 57 - A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo nos termos da lei, revertendo para o Fundo de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, sendo a infração ou dano de âmbito nacional, ou para os fundos estaduais de proteção ao consumidor nos demais casos.
Parágrafo único - A multa será em montante nunca inferior a 300 (trezentas) e não superior a 3.000.000 (três milhões) de vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional - BTN, ou índice equivalente que venha substituí-lo."

As empresas que realizam cobranças via telefone não se encaixam na proibição, e continuam seguindo as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, como proibições de ligações para o trabalho do consumidor, recados deixados para terceiros (vizinhos, parentes, etc.), entre outras possibilidades.
Outro detalhe: a lei não se aplica às entidades filantrópicas, essas poderão continuar efetuando as suas ligações.

Acredito que essa lei é uma ótima opção para proteger o consumidor das ligações idesejadas das empresas de telemarketing. Também vai ajudar a proteger muitos clientes que, muitas vezes, nem entendem aquilo que estão confirmando, acabam aderindo à promoções que nem sabem do que se trata.
E outra, já viu quanto tempo se perde ouvindo aquele texto decorado para tentar empurrar serviços que, não são sequer necessários aos consumidores?
Depois de muito receber ligações para ter seguro de vida, seguro para casa, seguro para o barco, para meu gato, meu cachorro e passarinho que nunca tive, passei a ser breve na resposta: se é serviço que tenho que pagar além do que já pago de anuidades, seguro furto e roubo do meu cartão, para ter cartão de outra bandeira com 50% de desconto na anuidade "tô fora". Então, atenção operadores de telemarketing que por acaso estão lendo esse post: nem liguem para meu número, é perda de tempo hehehe. Se bem que pretendo aderir ao sistema e bloqueá-lo.

Para terminar, o Procon elaborou um folder informativo bem interessante para auxiliar os consumidores e também tem a íntegra da Lei, vale conferir.

Abraços a todos!

Primeiro post...dando início ao meu blog jurídico!

2009-03-26T06:34:00.000-07:00

Olá pessoal, tudo bem?
Sejam todos bem vindos ao meu blog, espero que gostem e que possam aproveitar algo do que aqui escrevo. Esse post não é exatamente sobre assuntos jurídicos, mas sobre como meu blog surgiu.
Há muito tempo que venho pensando em fazer algo onde pudesse escrever sobre minhas opiniões daquilo que leio, ou expor, de forma singela, aquilo que estudo, o que me deparo no dia-a-dia. Pensei em usar para isso antigos flogs, aqueles sites que todo post tinha uma foto, e recebíamos mais comentários sobre a foto do que sobre aquilo que escrevíamos...sacanagem!! Até cheguei fazer um novo flog, mas não dei continuidade, não era bem isso o que eu estava buscando.
Até que entrei em uma comunidade muito legal, chamada "Comunidade Macetes do Direito" ( http://macetesdodireito.ning.com/ ), que me levou a conhecer pessoas interessadas e empenhadas em aprender cada vez mais sobre o direito. Dentre essas pessoas, estava o Nelson, um colega muito legal e dedicado aos estudos do direito, além de muito generoso, e que me indicou uma segunda comunidade, a "Advogados Po Paixão" ( http://advogadosporpaixao.ning.com/ ), e nessa encontrei uma grandiosa idéia chamada "Projeto 701" de autoria do Dr. Gustavo D'Andrea. E essa idéia maravilhosa foi a mola propulsora da criação do meu blog, o incentivo que eu precisava para buscar mais informações sobre como criar um blog, e também a procurar os assuntos que poderei abordar a partir de hoje. Devo contar que essa minha vontade estava engavetada há 3 meses, sem que eu colocasse as mãos no teclado para colocá-la em prática.
Para todos que se interessarem, deixo o link do projeto 701: http://forensepedia.org/wiki/Projeto_701_(2009)
Participem! Vale à pena! Agradeço ao criador do projeto, Gustavo, pela sua prontidão e simpatia em me ajudar na criação do blog e por ser o maior incentivador dessa idéia que vai ajudar a outras pessoas, operadoras do direito ou não, a se integrarem às novidades e assuntos do mundo jurídico.
Agradeço também ao Edmo, criador da Comunidade Macetes do Direito, outra idéia genial, ao Nelson, meu novo amigo, ao Fernando Nery, criador da Advogados Por Paixão, que também nos ajuda muito e é grande incentivador do projeto do Gustavo D'Andrea.
Peço desculpas por ainda não saber como eu transformo uma palavra num link que leve diretamente ao endereço informado, mas para os próximos posts darei um jeito de aprender.
E para o próximo post, virei com algum assunto referente ao Direito.

Abraços e bons estudos a todos.